I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA

E AGORA!

  No dia 17 de Maio de 2014 a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Esportes de nossa cidade, realizou na Câmara de Vereadores a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, onde foram apresentadas, discutidas e aprovadas as propostas que visam beneficiar e difundir nossa Cultura, sendo escolhidos três pessoas que a qualidade de Delegados deveriam representar a cidade na Conferência Estadual a ser realizada em Recife/PE, local onde juntamente com os Delegados/representantes eleitos pelos demais municípios de nosso Estado, onde iriam ser discutidas e escolhidas às propostas e eleitos os Delegados/Representantes de nosso Estado, para participarem da Conferência Nacional a ser realizada em Brasília/DF.

  Curiosamente, de acordo com a Portaria nº 33 de abril de 2013 e o Regimento Interno da 3ª conferência Nacional, as conferências MUNICIPAL/ESTADUAL e NACIONAL, deveriam ter sido realizadas entre os meses de Julho a Setembro/2013, e não sabemos os motivos pelos quais foram autorizados despesas com contratação de Assessoria, palestrantes, diárias, almoços, lanches, divulgação/publicidade e combustível, além dos gastos com energia, para à realização de uma conferência, onde acreditamos que não deveria ter sido realizada por nosso município, por estar fora do prazo, e não sendo autorizado estas despesas, queremos saber quem as pagou ou irá pagar e que providências serão tomadas pelo Gestor Municipal Senhor José Neves, pela realização, que acreditamos ser indevida de uma Conferência Municipal.

  Ao meu ver, ao menos até ao presente momento, por ter sido realizada fora dos ditames do Ministério da Cultura a I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, realizada por nosso Município deverá ser anulada e qualquer ato ou ação que sejam frutos desta conferência devem ser anulados imediatamente, assim entendemos, bem como as representações indevidas, não tendo legitimidade para atuar ou respaldar qualquer ato ou ação em nosso município.

  Desta forma, lembro que assim como aquele ato de pintar as vias públicas e colocar placas de trânsito, este pode ser mais um ato indevido, praticado por esta gestão municipal, que gera despesas aos cofres municipais, esperamos explicações e justificativas convincentes, pois caso contrário irei representar mais uma vez ao Ministério Público Estadual - MP/PE e o Tribunal de Contas do Estado - TCE/PE, pedindo as devidas providências. Por tais motivos, apresentei requerimento nº 011/2014, na Câmara Municipal de Vereadores com Pedidos de Informações o que foi aprovado por unanimidade e aguardo respostas.