V E R E A D O R em A Ç Ã O (7) - Leilão conhecimento público(?)

Recentemente o nosso município realizou um leilão de veículos máquinas, sucatas  e materiais permanentes diversos.  Tendo ocorrido que a Câmara de Vereadores, órgão fiscalizador não foi informada, tão pouco houve qualquer tipo de publicidade desta modalidade fixada em nos órgãos públicos, ao menos que seja de nosso conhecimento, tendo a única publicidade do ato sido feita única e exclusivamente através do diário Oficial. O que é lamentável é que as pessoas parecem desconhecer que deve existir transparência dos atos públicos praticados, e para isso o município dever manter um Site ativo onde leva ao conhecimento público de todos os atos e ações governamental e isto chama-se TRANSPARÊNCIA. Porém, o único site que encontramos em nome do Município de São Caitano/PE, não consta qualquer alusão a este fato.

O Vereador José Rogério dos Santos (Rogério do Leite) solicitou informações ao Prefeito José Neves a respeito dos bens inservíveis que foram a leilão e com as respostas  enviadas através do Oficio nº 336/2014, parecem tentar nos deixar ainda mais distantes das informações precisas, vejamos a resposta recebida:

Em 08 de novembro de 2014, foi autuado Processo Licitatório nº 046/2014, na modalidade Leilão Nº 001/2014, cujo objeto foi a venda de bens inservíveis ao município tais como:  veículos, máquinas, sucatas e materiais permanentes diversos.

Para tanto, anexamos a relação dos bens leiloados, onde constam os veículos inservíveis ao uso, com ano de fabricação, marca , cor e placa dos mesmos.

Não existem laudos técnicos, com valores de cada bem a ser leiloado, tão pouco o valor que foram vendidos, não satisfeito com os esclarecimentos prestados ao Vereador Rogério do Leite, este Vereador (João Almeida),  através do requerimento nº 024/2014, solicitou ao Prefeito Sr. José Neves que envie as seguintes informações complementares:  "de acordo com o informado ao oficio n° 336/2014, em resposta ao Pedido de Informação do Vereador José Rogério dos Santos, que seja encaminhado a esta casa, Relação Nominal dos Arrematantes com seus respectivos documentos pessoais, sendo estes pessoas físicas ou jurídicas e seus endereços, valores de arrematação por bens arrematados discriminadamente por item, percentual ao qual foi arrematado, com suas prévias avaliações e licitações, bem como local em que foi realizado o Leilão Público Municipal."

Vamos relembrar que no ano de 2013, este Vereador solicitou ao Prefeito Sr. José Neves, que envie cópias de todos os processos licitatórios abertos por este município e através do oficio nº 415/2013, expedido em data de 24 de outubro de 2013, o prefeito enviou a seguinte informação.

Quanto a informação prévia, à Câmara de Vereadores, será determinado que todas as comissões encaminhem informações relativas aos processos que porventura venham ser abertos, a partir desta data, com os devidos esclarecimentos.

Não dá para entender porque as Comissões de Licitações insistem em não nos enviar as informações, quando da abertura de qualquer processo licitatório, já que somos órgão fiscalizador, e a informação no mínimo faz parte da Transparência e lisura dos atos. Ademais não entendemos qual é a finalidade em não cumprir com as determinações do Prefeito conforme descrito no oficio nº 415/2013 acima citado.