quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

VEREADOR em AÇÃO - Projeto de Lei enviado pelo Prefeito a Câmara de Vereadores é aprovado com erros!

É UM ABSURDO OU NÃO É?  Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Município de São Caitano/PE sem qualquer RETIFICAÇÃO no texto original, o absurdo é que em seu artigo 2º consta 02 (dois) Parágrafos Únicos e neste Projeto não consta o Artigo 3º. Quando de minha explanação, antes do projeto ir para votação, fiz uso da palavra para dar meu parecer e informar aos demais Vereadores que o Projeto era necessário para o município, mas a redação era péssima e que necessitava de ser reformulado, informando aos demais vereadores presentes das falhas e erros grosseiros, conforme acima destacado, porém, apenas o Vereador Rogério do Leite acompanhou o voto deste Vereador e votou contra o referido projeto, que foi aprovado sem as correções necessárias. E AGORA VAI FICAR ASSIM MESMO! Pois maioria vence, mesmo consciente de erros absurdos e após devidamente avisados e esclarecidos em Plenário.





quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Vereadores de São Caetano realizará na próxima segunda-feira dia 09 de fevereiro de 2015, uma REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, com inicio as 10h (manhã), será apreciado o Projeto de Lei de nº 001/2015. Projeto enviado a Câmara pelo prefeito Sr. José Neves em caráter de urgência. 

Dispõe o projeto sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e TRÂNSITO. Nesta oportunidade convido a população em geral a comparecer. Pois trata-se de um Conselho que será implantado para gerir, organizar e administrar no âmbito da Segurança Pública e do Trânsito. E que a bem da verdade este Vereador não sabe até a presente data os nomes destes nomeados.
  
Caros amigos, não sou contra a criação de Conselhos dos quais  tem por finalidade a criação também de fundo Municipal, que por sua vez receberá recursos a serem  aplicados em nosso município, porém, devemos sempre buscar a transparência o que com uma rápida leitura já vislumbramos não existir neste Projeto de Lei, quando trata da formatação do Conselho e do Fundo Municipal.

Neste projeto não está claramente definido a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, o primeiro parágrafo único do art. 2º (observem que existem dois parágrafos únicos neste Artigo), vimos que ao tratar do FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, aí sim existe uma preocupação de quem irá gerir/administrar os recursos, porque vem determinado que ficará a cargo do Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública e do Trânsito, listando a composição deste com os representantes:  I- DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL e II DA SOCIEDADE CIVIL.

Além do que, o Conselho que está sendo criado é:  Conselho Municipal de Segurança Pública e TRÂNSITO, porém o fundo municipal trata apenas de FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, não tem trânsito, sendo assim perguntamos: vai poder receber recursos de um e gastar em outro?.

Quando falo em transparência, quero esclarecer que não deve haver ingerência por parte do governo, mas infelizmente notamos uma certa falta conforme artigos abaixo:

Artigo 4º - O Mandato dos conselheiros será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução;

Artigo 5º - Os membros e o Presidente do Conselho serão nomeados pelo Prefeito Municipal mediante decreto.

Artigo. 8º-  A direção do  Conselho será exercida por um Presidente, escolhido dentre seus membros pelo PREFEITO MUNICIPAL, e um Vice-Presidente, ELEITO PELOS CONSELHEIROS.

Isto quer dizer que o Prefeito é quem irá escolher o Presidente do Conselho, que também poderá reconduzi-lo ao cargo e é a este presidente a quem esta delegado o poder de gerir o FUNDO MUNICIPAL. Sendo assim, está claro que não haverá alternância de Poder.

Qual será o impedimento para que um Conselho legalmente constituído não possa eleger seu próprio presidente?  SERÁ QUE VOLTAMOS A DITADURA?


CARO LEITOR, TEMOS UM ENCONTRO MARCADO, NO DIA 09/02/2014 ÀS 10 HORAS.
AGUARDO A SUA PRESENÇA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES






segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

VEREADOR em AÇÃO - Serviço incompleto é Obra mal feita.



Recentemente a Prefeitura de nossa cidade divulgou na rede social/facebook uma matéria informando que haviam resolvido o problema do saneamento do alto da saudade, é bom relembramos que este vereador na legislatura passada(2014) havia solicitado ao Prefeito que enviasse sua equipe para resolver este problema e também  o esgoto estourado que fica na entrada da Rua do Cruzeiro.  Porém hoje(26/01) no intuito de fiscalizar voltei ao  ALTO DA SAUDADE para verificar as obras que eles tanto divulgaram dando por concluída e ao chegar na entrada, principal acesso  daquela comunidade,  lá na linha férrea, já notei que algo estava errado, porque ainda existem as fezes escorrendo ladeira abaixo e uma fedentina insuportável.  Verifiquei que isto ocorre porque a nossa Secretaria de Obras não fez o serviço completo e isto significa obra mal feita, consertaram a parte de cima e não consertaram a parte de baixo,  ou seja a uns  20 metros abaixo do ponto em que eles consertaram e que fica na entrada da Rua do Cruzeiro, sendo que este trata-se do mesmo seguimento de saneamento e que vai desaguar no canal localizado em frente onde o esgoto permanece obstruído/estourado e principal problema daquela comunidade.  Com isto, esperamos que  o Sr. Prefeito determine a Secretaria de Obras deste município que retorne aquela localidade o mais breve possível e que refaçam os reparos/consertos desta feita da forma correta, resolvendo de vez  o problema do saneamento daquela localidade e objeto de várias reclamações dos moradores. 











quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

BEM PÚBLICO DOADO!

Através da Lei 12.862, de 12 de agosto de 2005,o Governo do Estado de Pernambuco doou ao nosso município o imóvel onde funcionou a Fábrica de Beneficiar Algodão, popularmente conhecida pelos Sãocaetanenses de Fábrica do Caroá. Acontece que ao longo dos quase dez anos da doação os três últimos gestores de nosso município nada fizeram para recuperar o referido imóvel, um patrimônio histórico e cultural de nossa cidade, há não ser, segundo alguns moradores da localidade que houve no ano passado, não sabendo precisar o mês, uma tentativa frustrada em aproveitar telhas e madeiras, quando da retirada do telhado que apresentava sérios riscos de desabamento. E que após a retirada do telhado existindo o perigo atual de desabamento das paredes que sustentavam a armação/madeiramento do telhado. Informaram eles (moradores) que o atual Prefeito havia contratado uma empreiteira para estes serviço, mas que até agora  nada fizeram. Ao contrário o telhado foi abaixo, sendo que este já estava preste a cair. Segundo moradores resta apenas aguardar uma ação por parte do gestor Sr. José Neves determinado a demolição/retirada dos pilares e rezar para que uma daquelas colunas não caia sobre as residências no entorno daquele imóvel.

Ora é visível a situação de risco aos moradores no entorno daquele imóvel e alheio a tudo isto encontra-se o gestor de nosso município, que assim como mandou retirar o telhado deveria também autorizar que providencias fossem tomadas quanto as paredes que oferecem risco de desabamento e consequentes prejuízos aos moradores no entorno daquele patrimônio. É comum aos gestores não cuidarem do nosso acervo histórico e cultural a exemplo do Prédio da antiga CILPE e seus anexos, assim como o Castelinho da Estação Ferroviária que sabe-se lá porque começaram uma reforma e há mais de dois anos encontram-se parada.

Curioso é que temos prédios onde poderiam ser instaladas algumas Secretarias e os Gestores preferem alugar prédios particulares e não reformam os que deveriam ter utilidade pública e sem qualquer tipo de pagamento pelo uso!

























segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

QUEM PAGA A CONTA?

   Amigos, no dia 26 de dezembro/2014 o Prefeito de nosso município enviou a Câmara de Vereadores um projeto de Lei na intenção de aumentar a taxa cobrada sob a iluminação pública, Projeto de Lei que este Vereador JOÃO ALMEIDA, juntamente com os vereadores GERALDO RAMOS, MARCOS MACAXEIRA e ROGÉRIO DO LEITE, não concordamos e acertadamente no dia 27/12/2014 o Prefeito Sr. José Neves, retirou o projeto evitando sua votação.
   Ora, é visível que as contas públicas não estão indo bem, o prefeito tenta de todas as formas colocar em ordem mas infelizmente seus assessores e/ou secretários na maioria das vezes não contribuem.
   No final do ano em algumas localidades existiam postes com lâmpadas apagadas, o que não era o caso da Rua Major João Ferreira no Cabugá, basta olharmos para as fotos e visualizarmos que os postes estão com as lâmpadas acessas. Agora, perguntamos ao Senhor Prefeito qual a necessidade de uma gambiarra está iluminando a residência do Secretario de Transportes Municipal e também a residência do Diretor de Esportes? Quem nos afirma se os demais funcionários do alto escalão também não deram este exemplo? Já que a taxa de iluminação pública é cobrada de forma progressiva ou seja pelo consumo aferido no medidor da residência, porque eles não ligaram as lâmpadas na rede elétrica de suas residências?. Agora não venham nos dizer que a Rua estava iluminada porque haveria Festa na Igreja daquela localidade... pois a Igreja encontra-se em reforma e como as imagens mostram a iluminação é apenas em um pequeno trecho entre dois postes de iluminação pública que diretamente incluem-se os citados funcionários, É OU NÃO É ESTRANHO?









sábado, 27 de dezembro de 2014

C A N C E L A D O !

Recebi do Secretário da Cãmara Municipal de São Caetano/PE, comunicado, via telefone, que o Prefeito Dr. Neves RECOLHEU o projeto de Lei 011/2014 (aumento da taxa de iluminação pública), em que postei matéria e sou contra o referido projeto, juntamente com os Vereadores Geraldo Ramos, Marcos Macaxeira e Rogerio do Leite, matéria anterior. Não me passando detalhes e motivação do recolhimento e canelamento da inclusão do Projeto de Lei em Sessão Extraordinária, marcada para Terça Feira próxima. Desde já, acho que o prefeito tomou a atiatude nobre, pois este Vereador não acreditava na aprovação do referido projeto, pelo fato de que acredito que os demais vereadores não teriam coragem de votar e ir contra o povo humilde de nossa terra.

Esclareço que qualquer modificação informarei aos nossos leitores e a População em geral!

Ainda, agradeço aos Vereadores que tiveram a coragem antecipada, em afirmar que não concordariam em onerar o bolso da população e votavam contra o referido projeto.       

Vereador João Almeida!

MATÉRIA PUBLICADA ANTERIORMENTE :

O Prefeito de nossa cidade, Dr Neves, enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 011/2014, que trata do AUMENTO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA a ser PAGA pelo POVO de nosso município.
Ao apagar das luzes do ano 2014, a Gestão Pública tenta “empurrar de goela abaixo” dos nossos munícipes um projeto de lei que em nada beneficia nossa população, ao contrario, aumenta as despesas e retira do nosso povo humilde seus recursos, que é cada vez mais escasso. Tudo indica que mexer no bolso dos funcionários públicos cortando-lhes gratificações e parte dos salários não dar para "cobrir os buracos", que ainda não sabemos quem o fez. Este Projeto de Lei irá para pauta na próxima TERÇA FEIRA as 10:00hs da manhã, na Câmara de Vereadores onde iremos votar a favor ou contra ao povo de nossa cidade, por isto estou convidando à todos os Sãocaetanenses para comparecerem a esta Sessão Plenária e ver quem realmente está ao lado dos Sãocaetanenses. Ademais, informo aos funcionários que  tiveram suas gratificações ou seus proventos diminuídos, bem como aqueles que não puderam usufruir o direito ao gozo de férias, que a Administração Pública Municipal lhes determinou, que este Vereador estará solicitando ao Tribunal de Contas-TCE/PE que faça uma Correição ou Auditoria, para que possamos saber o que realmente está ocorrendo e para que possam tomar as devidas providências sendo o caso até de solicitar a devolução dos valores corrigidos. Adinato a todos em contato com alguns Vereadores, Geraldo Ramos, Marcos Macxeira e Rogério do Leite, afirmaram que eram CONTRA o Projeto de Lei 011/2014, ALÉM DESTE VEREADOR JOAO ALMEIDA!