No dia 28 de janeiro de 2014, a Câmara de Vereadores
deste município reuniu-se em sessão Extraordinária no intuito de aprovarem 04
Projetos enviados aquela Casa Legislativa pelo Senhor Prefeito José Neves,
dentre estes projetos aprovamos o que trata do Piso Salarial para os
professores com carga horária de 150 e 200 horas aulas.
Estranho para este Vereador é estar recebendo denuncias
de que o Projeto de Lei de nº 003/2014 de autoria do Prefeito Sr. José Neves, após aprovado não está sendo cumprido por ele
(prefeito), pois segundo as denuncias recebidas os Professores até a presente
data ainda não receberam seus proventos correspondentes a 150 ou 200 horas
mensais trabalhadas, proventos estes regularizados e com data retroativa a 1º
de janeiro de 2014, visto que o projeto de Lei em seu artigo. 4º preconiza o
seguinte:
Projeto de Lei nº 003/2014 (fixa o valor do salário mínimo dos servidores
municipais e dá outras providências)
Art.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2014.
No intuito de cobrar do Prefeito Sr. José Neves, explicações
e providências para o caso protocolei na Casa Legislativa
Municipal o requerimento de nº 010/2014 de minha autoria, que será submetido ao Plenário da Câmara na Sessão Ordinária a ser realizada na próxima terça-feira(15/04/2014), este requerimento trata-se de pedido de informação solicitando o quantitativo dos valores recebidos no período de
Janeiro a Abril de 2014, sendo estes valores destinados ao pagamento dos
Professores e Funcionários da Rede de Ensino Municipal.
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