ATENÇÃO!!! TAXISTAS DE NOSSA CIDADE.

    Com data do dia 06 de Junho de 2014, o Prefeito de nossa cidade enviou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei de nº 06/2014, que trata da regulamentação do Transporte de Passageiros, através dos serviços de Taxistas, hoje dia 27/06/2014, recebi um convite para juntamente com os demais vereadores participarmos de uma reunião a ser realizada no dia 01 de julho de 2014, às 19:00 horas, na sala de reunião da Prefeitura, para tratarmos de assuntos referentes a Organização e Regulamentação da Profissão de Taxistas.  Ora, se já foi elaborado o Projeto de Lei  regulamentar e enviado a Câmara de Vereadores, entendo que esta reunião não deveria acontecer em ambiente fechado e sem a participação dos maiores interessados que são os Taxistas de nossa cidade, vejo que no Projeto de Lei, existem vários tópicos a serem esclarecidos e que deve ter o conhecimento de todos interessados, para não prejudicarmos os Pais de famílias que sobrevivem desta profissão e que há vários anos fazem praça de táxi  em nosso município, o Projeto define que o número de táxis em circulação no município, será proporcional à população, na razão de 1 (uma) permissão para cada 1.000 (um mil habitantes). Já em outro item trata que o Poder Executivo através de Decreto, poderá ampliar o numero de táxis em circulação, trata ainda de novos pontos de táxis e não temos a informação de onde estão localizados os pontos antigos, tão pouco onde se localizará os novos pontos. É bom frisarmos que além da comprovação de cursos e exigências regulamentares da profissão, devemos levar ao conhecimento de todos os interessados o mais rápido possível os benefícios desta lei e que os interessados possam estar aptos quando ela entrar em vigor. No entanto, existem outras informações que pretendo obter, exemplo: quantitativo de cidadãos que estão desempenhado esta função atualmente em nosso município, para que na medida do possível possamos aprovar este Projeto estendendo o beneficio à todos ou que no mínimo possamos atingir um maior número possível de beneficiados.

   Quero deixar claro que o Projeto de Lei enviado a Câmara de Vereadores, visa beneficiar os taxistas de nosso município, e que devemos adequar o Projeto a nossa realidade, porém, devido aos motivos acima expostos e por tantos outros passiveis de explicações, é que espero que esta reunião realmente aconteça, para que todos posam ser esclarecidos e seja feita em local aberto, convidando os interessados em desempenhar a profissão referida, para que estes depois não venham alegar desconhecimento da Lei ou que foram prejudicados por omissão não só deste vereador, mas de todos, inclusive do gestor público. Projeto de Lei anexo.